Radar NG | Notícias Fiscais — 20/05/2025

O dia foi marcado por um intenso debate sobre os efeitos da reforma tributária, especialmente no que diz respeito à autonomia fiscal dos municípios, à possível judicialização dos novos comitês gestores e à adaptação das empresas frente a obrigações acessórias e mudanças em documentos fiscais eletrônicos. O STJ alertou para o risco de aumento nos litígios, e novas obrigações e ferramentas estão sendo avaliadas por entidades públicas e privadas.

• STJ prevê que IBS e CBS têm potencial para triplicar o atual contencioso tributário: O tribunal destaca os riscos de aumento nas disputas jurídicas com a implantação dos novos tributos.
• Nova obrigação acessória será exigida para regimes específicos no recolhimento da CBS e IBS: Empresas terão de se adaptar a novas exigências fiscais, o que pode impactar sistemas e rotinas operacionais.
• Atenção! A Reforma Tributária mudará as notas fiscais: Colunista aponta mudanças importantes que afetarão diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
• Planejamento Tributário: uso de ferramentas digitais é aliado do gestor municipal: CNM defende o uso de soluções digitais para ajudar municípios na transição tributária.
• Reforma tributária pode dobrar impostos pagos por empresas de arquitetura: Setores específicos já analisam impactos severos na carga tributária com o novo modelo.
• Alerta para excesso de sanções e fragilidade na defesa do contribuinte no PLP 108/2024: Especialistas apontam riscos no texto legal que pode prejudicar a segurança jurídica dos contribuintes.
• Auditores fiscais de Curitiba participam da regulamentação da Reforma Tributária: Municípios se envolvem ativamente na construção das novas regras, buscando preservar sua autonomia.
• Fim do ISS muda o jogo para os municípios e acende alerta sobre autonomia fiscal: Especialistas alertam para o risco de perda de capacidade de gestão financeira nas prefeituras.