Radar NG | Notícias Fiscais — 19/12/2025

A Receita Federal reforçou seu portal como fonte central de informações para a transição da Reforma Tributária em 2026, enquanto o Sistema de Apuração do IBS avançou com testes práticos e fase homologatória. Municípios e estados anunciaram mudanças operacionais, manutenções programadas e o encerramento de notas fiscais avulsas, com migração para a NFS-e nacional a partir de 2026.

• Receita Federal centraliza orientações práticas sobre a transição da Reforma Tributária em 2026 : O órgão atualizou sua página oficial para concentrar legislação, manuais e orientações práticas sobre o período de transição que começa em 1º de janeiro de 2026.
• Piloto do Sistema de Apuração do IBS entra em fase homologatória e inicia testes com empresas : O Comitê Gestor do IBS liberou a primeira versão homologatória do sistema e iniciou um piloto com até 300 empresas ainda em 2025.
• Rio Grande do Sul inicia testes práticos do sistema de apuração do IBS : A Receita Estadual do Rio Grande do Sul formalizou um projeto piloto para validar soluções tecnológicas do modelo nacional do IBS.
• Manutenção programada suspende emissão de NFS-e e ITBI-e em Teresina (PI) : Sistemas fiscais municipais ficarão indisponíveis entre a noite de 19 de dezembro e a noite de 21 de dezembro para ajustes técnicos.
• Urussanga (SC) encerra emissão de Nota Fiscal Avulsa e orienta migração para a NFS-e em 2026 : O município deixará de emitir nota avulsa em 2026 e passará a integrar seu sistema ao Emissor Nacional da NFS-e.
• Divinópolis (MG) passa a usar Portal Nacional da NFS-e e encerra nota avulsa em 2026 : A prefeitura adotará o portal nacional como único meio de emissão, afetando principalmente autônomos e pessoas físicas.
• Ribeirão das Neves (MG) inicia transição para novos sistemas fiscais a partir de 2026 : O município implantará novo sistema de ISS e adotará o Emissor Nacional da NFS-e como plataforma exclusiva de emissão.