As discussões em torno da reforma tributária continuam a se intensificar, com destaque para a preocupação dos municípios sobre a extinção do ISS, os impactos setoriais e a possibilidade de judicialização dos novos comitês gestores. Também se destacam atualizações técnicas sobre a emissão de notas fiscais e obrigações acessórias para empresas.
- Fim do ISS muda o jogo para os municípios: Especialistas alertam para riscos à autonomia fiscal municipal diante da extinção do ISS.
- Competência para a execução fiscal do IBS: Análise jurídica sobre conflitos de competência no novo cenário tributário com foco no STF.
- Judicialização pode travar comitê do novo imposto: Disputas judiciais podem comprometer o funcionamento do Comitê Gestor do IBS.
- Mineração ainda precisa calcular impactos: Setor mineral segue em análise sobre impactos operacionais e financeiros da reforma.
- Empresas de arquitetura podem ter impostos dobrados: Reformulação da carga tributária ameaça rentabilidade de escritórios especializados.
- Contador e advogado unidos na reforma: Parceria entre áreas técnicas é destacada como essencial para adaptação empresarial.
- Extinção do ISS exige ação imediata: Municípios são pressionados a revisar estratégias fiscais diante da mudança de regime.
- Comitê do IBS pode ser judicializado: Governadores já se movimentam para questionar regras e atribuições do novo órgão gestor.
- Nova obrigação acessória será exigida para CBS e IBS: Empresas em regimes específicos devem se preparar para nova exigência declaratória.
- Excesso de sanções e fragilidade do contribuinte: Projeto de lei preocupa por ampliar penalidades sem garantir defesa adequada.
- Cancelamento da NFS-e exige atenção ao prazo: Empresas devem observar as regras locais para evitar sanções indevidas.
- Sefaz-CE detalha autorização da NFC-e: Estado esclarece regras de autorização para emissão correta da nota fiscal eletrônica.
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