Atualizações técnicas da Reforma Tributária, avanços e desafios na adoção da NFS-e Nacional por estados e municípios, novos modelos fiscais setoriais, ajustes constitucionais estaduais e problemas operacionais decorrentes de migrações para sistemas nacionais marcaram o noticiário fiscal recente.
- Informe Técnico 2025.002 v1.31 atualiza códigos do IBS e CBS : Nova versão consolida ajustes em tabelas como cClassTrib, CST e classificação de crédito presumido aplicáveis à NF-e, NFS-e e outros DF-e.
- Santa Catarina atinge 100% de adesão à NFS-e Nacional? : Estado alcança adesão formal de todos os municípios, mas integração técnica ainda não é realidade em grande parte deles.
- Receita Federal libera API para apuração da CBS : Ferramenta em ambiente restrito permite que empresas do piloto consultem dados da apuração assistida em formato estruturado.
- NFS-e Via entra no sistema nacional e passa a valer em 2026 : Novo modelo foi criado para padronizar a emissão fiscal das concessões rodoviárias com cobrança de pedágio.
- Espírito Santo adia obrigatoriedade da NFCom em casos específicos : Decreto permite postergar a exigência da NFCom até 2026 para empresas em migração avançada.
- Piauí ajusta Constituição Estadual à Reforma Tributária : Emenda constitucional incorpora o IBS e redefine regras de gestão tributária compartilhada no estado.
- Manaus (AM) torna obrigatória a NFS-e Padrão Nacional a partir de 2026 : Decreto municipal define que todos os prestadores deverão emitir exclusivamente pelo modelo nacional.
- Migração para NFS-e paralisa emissão em Campo Grande (MS) : Integração abrupta ao gov.br causou instabilidade, bloqueio de acessos e interrupção na emissão de notas.
- Divinópolis (MG) orienta MEIs sobre falha na NFS-e Nacional : Erro cadastral no portal nacional impede emissão e exige regularização junto à prefeitura.
- Capivari de Baixo (SC) adotará Emissor Nacional da NFS-e em 2026 : Município deixará sistema próprio e passará a emitir exclusivamente pelo portal nacional.
- Itabira (MG) adotará Padrão Nacional da NFS-e a partir de 2026 : Para a maioria dos contribuintes, emissão seguirá no sistema municipal, mas já alinhada ao padrão nacional.
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