As últimas atualizações fiscais mostram como municípios e órgãos públicos estão se preparando para a Reforma Tributária, com mudanças em layouts de notas fiscais, migrações para novas plataformas digitais, criação de sistemas de comunicação eletrônica e definição de cronogramas de obrigações tributárias. Também foram anunciados novos postos de atendimento da Receita Federal em cidades do interior, ampliando a digitalização e acessibilidade dos serviços.
- São Paulo (SP): Fazenda divulga manual com novo layout da NFS-e: Documento traz versão 3.2 do manual, incorporando campos adicionais de IBS e CBS que passam a ser obrigatórios a partir de 2026.
- Jaraguá do Sul (SC): Prefeitura conclui migração da NFSe: Sistema será transferido para plataforma em nuvem em setembro, com treinamentos para integradores, contadores e servidores.
- Reforma Tributária: Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.08a: Ajustes publicados nos portais da NF3e, NFCom e BP-e adequam regras do total geral dos documentos fiscais eletrônicos.
- Araguaína (TO): Prefeitura cria o DEC para comunicação digital: Prestadores de serviço passam a receber notificações fiscais apenas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
- Rio de Janeiro (RJ): Resolução aprova cronograma de obrigações: CGM-Rio define calendário oficial de vencimentos para tributos e declarações em 2025, incluindo ISS, IRRF, INSS e obrigações do SPED.
- Tramandaí (RS): Receita Federal terá posto avançado e adesão à NF-e: Município terá Posto de Atendimento Avançado e passará a emitir NF-e no padrão nacional antes da obrigatoriedade em 2026.
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