CONFAZ publica mais 4 ajustes SINIEF, avanço da obrigatoriedade da nota eletrônica no meio rural em RS e a ampliação da adoção do padrão nacional da NFS-e por mais municípios.
- CONFAZ muda regras do PAA, altera regras de devolução e cria novos procedimentos para NF-e : Ajustes SINIEF atualizam procedimentos de emissão, autorização e escrituração de documentos fiscais eletrônicos, com impactos para contribuintes, intermediadores e transportadores.
- Produtores rurais do Rio Grande do Sul terão que emitir nota eletrônica em todas as operações a partir de janeiro de 2026 : A obrigatoriedade passa a valer para todos os produtores do estado, encerrando o uso do talão do produtor em papel.
- Atualizamos nossa consulta sobre adesão dos municípios à NFS-e Nacional: Saiba se a sua prefeitura já aderiu ao padrão nacional.
- Joinville (SC) integra NF-em municipal ao sistema nacional de NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026 : Município mantém o sistema próprio, mas passa a compartilhar dados com o ambiente nacional.
- Tubarão (SC) adota Emissor Nacional da NFS-e a partir de 2026 : Prestadores de serviços passam a emitir notas exclusivamente pelo portal nacional a partir de janeiro.
- Gaspar (SC) desativa emissor próprio e centraliza NFS-e no portal nacional : Sistema municipal será desligado e a emissão ficará concentrada no Portal Nacional da NFS-e.
- Cajazeiras (PB) migra para a NFS-e nacional e define prazo para emissão obrigatória : Município passa a emitir notas de serviços pelo Ambiente de Dados Nacional e emissores públicos.
- Petrópolis (RJ) libera testes do Emissor Nacional de NFS-e antes da substituição do sistema local : Contribuintes já podem simular a emissão no sistema nacional antes do início da obrigatoriedade em 2026.
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