Avanços na Reforma Tributária com a publicação da documentação técnica da DeRE, iniciativas estaduais para testes do IBS e uma série de movimentações municipais relacionadas à adoção, migração ou adequação ao padrão nacional da NFS-e, além de novas orientações e sistemas voltados à gestão e comunicação fiscal.
- Documentação Técnica da DeRE é publicada para regimes específicos da Reforma Tributária : Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgaram a primeira versão oficial das regras técnicas da Declaração de Regimes Específicos, com orientações para validação e transmissão de dados.
- SEFAZ/MA lança novo sistema para download centralizado de documentos fiscais eletrônicos : Maranhão passa a oferecer uma ferramenta única para consulta e download de NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos fiscais eletrônicos.
- Rio Grande do Sul estrutura piloto para testes do IBS no âmbito da Reforma Tributária : Estado instituiu programa para validar sistemas e fluxos de dados do IBS com participação de empresas selecionadas.
- Parauapebas (PA) passa a exigir NFS-e no Padrão Nacional a partir de 22 de dezembro de 2025 : Município deixará o emissor próprio e adotará exclusivamente o Emissor Nacional de NFS-e.
- Produtores rurais de Carlos Barbosa (RS) terão de emitir NF-e a partir de janeiro de 2026 : Uso do talão em papel será encerrado e a NF-e passa a ser obrigatória para todos os produtores.
- Cambé (PR) migra para a NFS-e nacional a partir de 1º de janeiro de 2026 : Emissão de notas de serviços será feita exclusivamente pelo sistema nacional da NFS-e.
- Chapadão do Sul (MS) divulga orientações sobre emissão da NFS-e : Auditoria Tributária publicou instruções práticas para evitar erros na apuração do ISSQN.
- Uberlândia (MG) abre período de testes da NFS-e no Emissor Nacional : Município liberou ambiente de homologação para adaptação prévia dos contribuintes ao novo sistema.
- São Pedro da Aldeia (RJ) mantém emissor próprio de NFS-e e orienta sobre padrão nacional : Prefeitura confirmou a continuidade do emissor municipal, com adequações ao novo modelo nacional.
- Pinhão (PR) confirma migração para a NFS-e Nacional a partir de 2026 : A partir de janeiro, todas as notas de serviços deverão ser emitidas pelo sistema nacional.
- Fazenda Rio Grande (PR) orienta contribuintes sobre migração para a NFS-e no Padrão Nacional : Município manterá emissor próprio adaptado às regras nacionais, com obrigatoriedade em 2026.
- São José (SC) institui comunicação eletrônica oficial e cria Domicílio Eletrônico do Cidadão : Nova lei cria o DEC e confere validade legal às comunicações eletrônicas do município.
- São José do Rio Preto (SP) atualiza regras de emissão da NFS-e e redefine obrigações do ISS : Decreto padroniza informações, adota novos códigos de tributação e prepara o município para o modelo nacional.
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