Os destaques fiscais desta segunda-feira incluem novos Ajustes SINIEF voltados ao transporte e documentos eletrônicos, atualizações no Informe Técnico do IBS/CBS, adesões municipais ao sistema nacional da NFS-e e a publicação de três Notas Técnicas que atualizam o MDF-e com mudanças estruturais e de validação.
- Atualizações no MDFe: Novas versões das Notas Técnicas 2024.001, 2024.002 e 2025.001 : Novas versões do MDF-e introduzem mudanças em schemas, regras de validação e integração com ANTT, SENATRAN e plataformas simplificadas de emissão.
- Publicados diversos Ajustes SINIEF com foco em transporte, comunicação e documentos fiscais eletrônicos : CONFAZ e Receita Federal aprovam novos ajustes que tratam de regimes especiais para a ECT, prorrogação da NFCom e inclusão de novos eventos para a NF-e.
- Versão 1.21 do Informe Técnico 2025.002 corrige Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS : Atualização corrige indicador técnico da tabela de crédito presumido, garantindo conformidade para operações na Zona Franca de Manaus.
- Porto Velho (RO) integra o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica : Município conclui parametrização e passa a compartilhar notas fiscais com o Repositório Nacional da NFS-e.
- Cocal do Sul (SC) inicia integração ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica : Município começa a adequar seu sistema ao modelo nacional, mantendo o uso da plataforma Fly e-Nota.
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