As atualizações fiscais do dia envolvem mudanças no Ajuste SINIEF para produtores rurais e uma série de municípios de diferentes estados avançando na adoção do padrão nacional da NFS-e, com anúncios de migração, início de operações, treinamentos e testes, além de contingência emergencial de NF-e na Bahia.
- Ajuste SINIEF 33/2025 atualiza regras de emissão de NF-e para produtores rurais: Nova regra dispensa o uso do FS-DA em contingência, desde que o DANFE seja apresentado e haja autorização estadual.
- SEFAZ-BA ativa ambiente de contingência para NF-e: Ambiente de autorização ficará indisponível entre 13 e 14 de dezembro, com contingência ativada por motivo técnico.
- Cabo Frio (RJ) apresentará novo sistema de NFS-e nacional em 2026: Município iniciará adoção do padrão nacional em janeiro, com duas lives de orientação aos contribuintes.
- Campo Novo de Rondônia (RO) anuncia mudanças obrigatórias na NFS-e: Novas regras entram em vigor em janeiro de 2026, alinhadas à Reforma Tributária e à LC 214/2025.
- Papanduva (SC) inicia migração para o padrão nacional de NFS-e: Município migrará oficialmente para o sistema IPM – Atende.Net em 2 de janeiro de 2026.
- Forquetinha (RS) inicia fase de testes para adoção da NFS-e nacional: Testes do Emissor Nacional já estão liberados e a obrigatoriedade começa em 1º de janeiro de 2026.
- Porto União (SC) inicia integração ao padrão nacional da NFS-e: Município aderirá ao modelo nacional em janeiro, seguindo diretrizes da Reforma Tributária.
- Maricá (RJ) adotará a NFS-e nacional em 2026: Adoção do padrão nacional busca simplificar processos e ampliar segurança na emissão.
- Cosmópolis (SP) inicia uso da NFS-e nacional: Município já opera exclusivamente no ambiente unificado definido pela LC 214/2025.
- Viamão (RS) passa a aceitar layout nacional de NFS-e: Sistema municipal é mantido, mas agora compatível com o padrão nacional.
- Içara (SC) realiza treinamento para adaptação ao sistema nacional: Treinamento orienta contribuintes sobre o funcionamento do novo Emissor Nacional.
- Bragança Paulista (SP) promove orientação sobre nova versão da NFS-e: Apresentação oficial explicará mudanças e funcionamento do novo sistema nacional.
- Içara (SC) realiza capacitação gratuita sobre a NFS-e nacional: Adoção do Emissor Nacional torna-se obrigatória no município a partir de 10 de dezembro.
- Quatro Pontes (PR) inicia transição para a NFS-e nacional: Emissão passa a ser exclusivamente pelo padrão nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.
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