Decisão do STF altera entendimento sobre adicionais de ICMS em telecomunicações e energia e pode exigir revisão de parametrizações fiscais. No âmbito municipal, problemas técnicos em sistemas de emissão de notas fiscais levaram Rondonópolis (MT) à Justiça, enquanto cidades como Olímpia (SP) e Socorro (SP) avançam na atualização e capacitação sobre novos sistemas de NFS-e.
- Brasília (DF): STF anula adicionais de ICMS sobre telecomunicações e energia : Decisão derruba leis estaduais que criavam adicional de ICMS sobre esses serviços e pode exigir revisão de parametrizações em automações fiscais e sistemas de conferência tributária.
- Rondonópolis (MT) busca solução na Justiça por falhas em sistema de emissão de notas fiscais : Prefeitura acionou o Judiciário após instabilidades em sistema contratado afetarem emissão de notas fiscais eletrônicas, geração de boletos e outros serviços tributários.
- Olímpia (SP) passa a exigir emissão das NFS-e somente pela versão V2 do Giss Online : Desde 1º de março todas as notas fiscais de serviços devem ser emitidas exclusivamente pela nova versão do sistema, enquanto a anterior permanece apenas para consulta.
- Socorro (SP) promove capacitação sobre o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica : Prefeitura realizará treinamento para contadores e empresas sobre uso da plataforma e-Nota (Cloud) e os procedimentos de emissão da NFS-e no município.
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