Adiamento da validação obrigatória do IBS/CBS nas notas fiscais, novas adequações técnicas da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária, orientações práticas para a entrada em vigor do IBS e da CBS em 2026 e um amplo conjunto de movimentações municipais sobre a migração para o padrão nacional da NFS-e — com alguns municípios mantendo emissores próprios, enquanto outros tornam obrigatória a emissão pelo Emissor Nacional.
- Validação obrigatória do IBS na nota fiscal é adiada para além de 2026: Prazo é postergado para evitar rejeições de NF-e na virada da Reforma Tributária, embora o envio dos campos continue necessário.
- Nota Técnica 2025.002-RTC v1.33 – Adequações da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária do Consumo: Atualizações reorganizam campos, criam novos grupos tributários e definem eventos específicos para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- Nova etapa da Reforma Tributária: orientações práticas sobre IBS e CBS a partir de 2026: Receita Federal e CGIBS detalham obrigações, leiautes, documentos afetados e o funcionamento do ano de testes em 2026.
- Rio de Janeiro (RJ) aprova redução gradual de incentivos fiscais até 2032: Projeto de Lei 6.034/25 altera percentuais de compensação do FOT e define escalonamento até 60% em 2032.
- Itararé (SP) adotará emissão da NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional em 2026: Sistema municipal deixará de emitir notas, e contribuintes deverão usar o emissor nacional.
- Criciúma (SC) promove treinamento sobre a migração para a NFS-e Nacional: Município realiza capacitação para prestadores devido à obrigatoriedade do padrão nacional a partir de 2026.
- Ivoti (RS) estende prazo para adaptação ao novo padrão nacional da NFS-e: Atualização do ambiente de produção é prorrogada por uma semana, com ativação definitiva em 9 de dezembro.
- Getúlio Vargas (RS) manterá emissão da NFS-e no sistema municipal: Município preserva emissor próprio, ajustando integração com o Ambiente Nacional de Dados.
- Cianorte (PR) inicia migração obrigatória para a NFS-e Nacional até 31 de dezembro de 2025: Sistema municipal será desligado no fim do ano, tornando obrigatório o uso do modelo nacional.
- Guaraniaçu (PR) manterá emissor próprio de NFS-e durante a implementação da Reforma Tributária: Ajustes serão restritos à inclusão de campos IBS/CBS, mantendo o uso do sistema local.
- Natal (RN) avança na atualização do Web Service da NFS-e para o padrão nacional: Município mantém emissor próprio, incorpora nova lista de serviços e adiciona campos de IBS e CBS a partir de 2026.
- São Miguel do Oeste (SC) adotará emissão 100% digital e padronizada da NFS-e Nacional em 2026: Emissor municipal será descontinuado e toda emissão migrará para as ferramentas oficiais do padrão nacional.
- Araras (SP) confirma adesão ao padrão nacional da NFS-e e mantém emissor próprio: Município permanece com o SIGISS Web, já atualizado para o novo modelo.
- Valença (BA) terá mudança obrigatória para o Emissor Nacional de NFS-e em 2026: Sistema municipal deixará de emitir notas e contribuintes deverão usar exclusivamente o emissor nacional.
- Fazenda Rio Grande (PR) exige migração para a NFS-e Padrão Nacional: Município mantém Betha e-Nota, agora ajustado ao padrão nacional, com migração obrigatória em 2026.
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