Atualizações recentes na legislação fiscal brasileira destacam mudanças significativas em vários estados: no Maranhão, uma nova resolução administrativa altera o RICMS para definir obrigações tributárias em serviços de comunicação eletrônica; em Mato Grosso, a obrigatoriedade do modo síncrono para NF-e visa agilizar processos e reduzir erros; e em São José do Norte (RS), a modernização do sistema ISS Digital alinha-se aos padrões nacionais com eventos de apresentação e migração para maior eficiência e segurança.
- Resolução Administrativa altera RICMS/MA para obrigações tributárias em serviços de comunicação (Maranhão): A Resolução Administrativa GABIN Nº 35 de 25/08/2025 acrescenta uma seção ao RICMS/MA estabelecendo obrigações fiscais para prestadores de serviços de comunicação que emitem NFCom, modelo 62, incluindo requisitos para livro razão auxiliar, centralização de inscrição e recolhimento de ICMS, e conformidade com o Ajuste SINIEF Nº 7/2022.
- Nova regra para NF-e entra em vigor em 1º de setembro em Mato Grosso (MT): A Sefaz-MT torna obrigatório o modo síncrono para transmissão de NF-e individuais a partir de 1º de setembro de 2025, eliminando etapas burocráticas para respostas imediatas, alinhando-se à Nota Técnica 2025.001 v.1.00 nacional, com alerta para adaptações urgentes para evitar rejeições.
- São José do Norte (RS) atualiza Sistema ISS Digital com imersão e migração para nova plataforma: A Prefeitura de São José do Norte realiza atualização do ISS Digital de 1º a 3 de setembro de 2025, com imersão de apresentação em 1º de setembro e migração subsequente, visando padronização nacional da NF-e, maior segurança com criptografia, interface intuitiva e integração com sistemas federais.
Fique por dentro das mudanças fiscais que impactam seu negócio.
Receba, direto no seu e-mail, as novidades mais importantes sobre status dos serviços, reforma tributária, compliance e novas regulamentações.
📩 Radar NG no seu e-mail »