A Prefeitura de Quatro Barras (PR) publicou um aviso informando sobre possíveis instabilidades na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
O comunicado está relacionado à operacionalização do novo layout nacional adotado pelo Governo Federal.
Segundo a administração municipal, durante esse período de adaptação podem ocorrer erros ou falhas no sistema de emissão.
Quando houver qualquer problema, o contribuinte deve comunicar o ocorrido exclusivamente por e-mail.
A solicitação deve ser encaminhada para o endereço: [email protected].
De acordo com o aviso, o e-mail precisa conter obrigatoriamente algumas informações para que o atendimento seja realizado.
Entre os dados exigidos estão a captura de tela do erro apresentado, as informações do prestador do serviço, as informações do tomador do serviço e o código do serviço utilizado.
A Prefeitura também destacou um erro recorrente envolvendo serviços de construção civil.
No padrão nacional, os serviços de construção civil (Grupo 7 da LC nº 116) possuem campos obrigatórios, como o indicador de obra e o número da obra (CNO ou matrícula CEI).
Por conta dessa exigência do layout nacional, o sistema solicita automaticamente o número da obra.
Isso ocorre mesmo em situações de reforma de pequeno porte, quando não há obra formal ou quando não existe CNO ou CEI na prática.
O município esclarece que essa obrigatoriedade não foi criada localmente.
“Trata-se de uma exigência do layout nacional, não sendo uma regra criada pelo Município.”
A orientação é para que os contribuintes fiquem atentos ao preenchimento das informações e utilizem o canal oficial de e-mail sempre que identificarem falhas na emissão.
Fonte: Prefeitura Municipal de Quatro Barras
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