A Prefeitura de São Paulo (SP), por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que a NFS-e terá mudanças na tabela de códigos de serviços a partir de 01/01/2026.
As alterações estão relacionadas aos ajustes necessários para a aplicação das regras previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Durante esse processo de adequação, a Secretaria identificou a necessidade de criar novos códigos de serviços e encerrar alguns códigos atualmente vigentes.
A mudança busca aumentar a precisão na identificação dos serviços prestados em determinadas situações.
De acordo com o comunicado oficial, as alterações serão formalizadas por meio de Instrução Normativa.
As mudanças envolvem dois conjuntos principais de informações.
O primeiro reúne os códigos de serviços que serão encerrados, juntamente com os respectivos novos códigos que passarão a ser utilizados.
O segundo apresenta os códigos que deverão ser automaticamente atribuídos a todos os contribuintes que atualmente utilizam códigos que deixarão de existir.
Essas atualizações passam a valer a partir de 01/01/2026 e impactam diretamente a emissão da NFS-e no município de São Paulo.
Para apoiar a adaptação dos contribuintes e dos sistemas emissores, a Prefeitura disponibilizou as tabelas completas com todas as alterações.
Os arquivos para consulta e download estão disponíveis nos links abaixo.
Prestadores de serviços que emitem NFS-e em São Paulo devem revisar seus cadastros e processos para evitar erros na emissão das notas a partir de 2026.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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