A Prefeitura de São Joaquim (SC) emitiu um comunicado orientando contribuintes e emissores de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) sobre mudanças recentes e instabilidades técnicas no sistema de emissão.
Os impactos estão relacionados à migração para o ambiente nacional de NFS-e e às adequações exigidas pela Reforma Tributária.
O alerta vale especialmente para prestadores de serviços que realizam a emissão frequente de notas ou dependem de notas avulsas.
Mudança nos códigos de serviço
Uma das principais alterações envolve a estrutura dos códigos de serviço utilizados na emissão da NFS-e.
Com a Reforma Tributária, os códigos passaram a ter seis dígitos, substituindo o formato anterior de quatro dígitos.
A prefeitura orienta que o preenchimento do código NBS seja feito com atenção redobrada, garantindo que o código informado corresponda corretamente ao serviço efetivamente prestado.
Instabilidades no sistema Betha
A Betha Sistemas, empresa responsável pela integração do sistema municipal com o ambiente nacional de NFS-e, informou que enfrenta dificuldades técnicas causadas pelo alto volume de dados processados.
Segundo a fornecedora, essa sobrecarga resultou em bloqueios temporários por parte da Receita Federal, afetando a recepção e o processamento das notas fiscais.
A equipe técnica está trabalhando prioritariamente na correção das falhas.
Ajustes já foram liberados para mitigar as rejeições de notas (DPS) verificadas no ambiente nacional.
O reprocessamento de dados está em andamento.
Notas avulsas e acompanhamento dos prazos
No caso das notas fiscais avulsas, a prefeitura informou que as guias de pagamento ainda não foram processadas em razão das instabilidades identificadas.
A Betha Sistemas estimou uma normalização inicial para os dias 07 e 08 de janeiro de 2026.
Mesmo assim, contribuintes que utilizam emissor próprio devem continuar acompanhando os comunicados oficiais, já que a resolução completa depende da integração entre a fornecedora e os sistemas da Receita Federal.
Fonte: Prefeitura de São Joaquim
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