A Secretaria Municipal de Finanças de Ibiporã (PR) publicou orientações aos contribuintes sobre a emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas.
O comunicado informa que, durante o processo de transição para o Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), podem ocorrer instabilidades temporárias ou indisponibilidades pontuais no sistema.
Segundo a pasta, essas falhas não dependem exclusivamente do Poder Executivo Municipal, já que envolvem também outras instâncias responsáveis pelo sistema nacional.
A Secretaria destacou que equipes técnicas da Prefeitura atuam em conjunto com os órgãos responsáveis pela plataforma nacional para restabelecer a normalidade dos serviços no menor prazo possível.
Em nota oficial, a administração municipal explicou o contexto da mudança.
“A Prefeitura Municipal de Ibiporã informa que, em razão do processo de transição para o Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em razão da Reforma Tributária, podem ocorrer instabilidades temporárias ou indisponibilidades pontuais no sistema de emissão de notas fiscais.”
O documento aponta que a adoção do sistema nacional tem como objetivo a padronização e integração dos procedimentos fiscais, seguindo diretrizes da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Durante o período de adaptação tecnológica, podem ser registrados problemas como lentidão no acesso, falhas momentâneas na emissão ou na validação das notas fiscais.
A Secretaria reforçou que não haverá prejuízo aos contribuintes em função dessas instabilidades.
“Por parte da Prefeitura não haverá prejuízo aos contribuintes, e eventuais situações excepcionais serão analisadas com razoabilidade, considerando o contexto de transição.”
O município informou ainda que novas orientações poderão ser divulgadas conforme a evolução do processo.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os contribuintes devem procurar o Departamento de Tributação pelos canais oficiais da Prefeitura de Ibiporã (PR).
Fonte: Núcleo de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Ibiporã
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