O prazo para adesão formal ao Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi prorrogado até 15 de fevereiro.
A iniciativa é conduzida pelo estado do Rio Grande do Sul (RS) e está em fase de testagem desde o início de 2026, com foco na nova plataforma de processamento do tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo.
O IBS substituirá tributos atuais e terá sua arrecadação repartida entre estados e municípios, o que exige ajustes significativos nos sistemas de apuração e controle fiscal.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, as empresas convidadas a participar do projeto piloto receberam orientações por meio de cartas-convite enviadas ainda em 2025.
Esses convites foram direcionados a contribuintes que atendem aos critérios definidos na Portaria nº 85/2025.
As empresas interessadas devem encaminhar o Termo de Adesão devidamente assinado, juntamente com as informações solicitadas no convite, para o e-mail [email protected].
Pessoas jurídicas que se enquadram nos requisitos do projeto, mas que não tenham recebido a carta-convite, também podem manifestar interesse utilizando o mesmo endereço eletrônico.
A lista das empresas selecionadas para participar da fase de testes está disponível para consulta junto à Receita Estadual.
A fase de testagem do sistema começou em 5 de janeiro e terá duração total de três meses.
Atualmente, participam do projeto 82 empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas.
O ambiente de testes foi criado para identificar pontos de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar a infraestrutura tecnológica para o uso em larga escala do novo modelo de tributação.
Nesta etapa inicial, está sendo aplicada uma alíquota experimental de 0,1% do IBS apenas para fins de simulação.
Não há cobrança efetiva nem geração de efeitos fiscais para os contribuintes participantes.
A expectativa é de que, quando plenamente implementado, o sistema seja capaz de processar aproximadamente 70 bilhões de transações do IBS por ano em todo o país.
O projeto piloto está alinhado ao Edital de Chamamento Público nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS.
A solução tecnológica vem sendo desenvolvida pela Receita Estadual do RS em parceria com a Procergs.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
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