A Secretaria Estadual da Fazenda informa que o Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) já está em funcionamento.
A plataforma marca uma nova etapa prática da reforma tributária sobre o consumo.
O portal passa a ser o principal canal de relacionamento entre o novo sistema do IBS, os contribuintes e os entes federativos.
Neste primeiro momento, o Portal de Serviços disponibiliza conteúdos institucionais, perguntas frequentes (FAQ) e informações técnicas sobre o funcionamento do IBS.
Também já está disponível o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC).
Por enquanto, o acesso aos atendimentos é restrito às empresas participantes do projeto piloto.
O desenvolvimento do portal e da plataforma de atendimento ocorreu de forma colaborativa entre os estados de Minas Gerais e do Ceará.
Minas Gerais foi responsável pela construção do portal de serviços.
O Ceará ficou encarregado do desenvolvimento da estrutura de atendimento ao contribuinte.
O Portal de Serviços integra a estrutura institucional do CGIBS.
O Comitê Gestor é a entidade criada para coordenar, administrar e harmonizar a aplicação do IBS.
O imposto possui competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal.
A criação do CGIBS e do Portal de Serviços decorre da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.
A norma faz parte da regulamentação do novo modelo de tributação sobre o consumo.
O Comitê Gestor foi instituído como uma entidade pública de natureza federativa, autônoma, colegiada e intergovernamental.
Entre suas atribuições está garantir coordenação, uniformidade e segurança jurídica na aplicação do IBS em todo o país.
O Portal de Serviços do CGIBS deverá ser atualizado de forma contínua.
A expectativa é que novos serviços sejam incorporados à medida que o sistema do IBS avance.
Com isso, a plataforma tende a se consolidar como o principal canal de atendimento e interação com o novo imposto.
Além dos contribuintes, o portal também foi desenvolvido para atender estados e municípios.
Já existe a previsão de uma área específica para os entes federativos.
Esse ambiente contará com acesso logado, consultas e interação direta com os sistemas do IBS.
Apesar de já estar disponível ao público, o Portal de Serviços ainda se encontra em fase inicial de implementação.
O foco atual é a oferta de informações confiáveis e a consolidação do canal oficial do IBS.
Em paralelo, segue em andamento o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS.
A iniciativa é acompanhada pelo Grupo de Coordenação Estratégica do CGIBS.
O projeto piloto envolve aproximadamente 130 empresas.
O objetivo é testar, validar e aperfeiçoar as soluções tecnológicas que darão suporte ao novo sistema tributário.
O Portal de Serviços do CGIBS pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico oficial.
Fonte: SEFAZ/GO
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