SEFAZ/RN informa que lançou o Portal da Reforma Tributária, plataforma destinada a concentrar informações e orientações sobre a implementação da Reforma Tributária do Consumo.
O ambiente digital foi criado para servir como um espaço oficial, permanente e acessível para acompanhamento das mudanças no sistema tributário.
A iniciativa reúne conteúdos voltados a servidores da administração tributária, contribuintes, empresas, profissionais da área fiscal, gestores públicos e cidadãos interessados.
Entre os materiais disponíveis estão legislação nacional e estadual, comunicados oficiais, atos conjuntos, cartilhas, guias, documentos técnicos e notas orientativas.
O portal também disponibiliza perguntas frequentes, notícias, publicações e links para órgãos e entidades envolvidos na gestão dos novos tributos.
Uma seção chamada “Entenda a Reforma” apresenta, de forma didática, os principais conceitos da nova estrutura tributária.
Essa área explica a substituição gradual dos tributos sobre o consumo pelo modelo do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado de forma compartilhada entre estados e municípios.
O conteúdo aborda ainda a criação do Imposto Seletivo e traz materiais educativos e videoaulas produzidos em parceria com instituições que participam da implementação da reforma em âmbito nacional.
Auditores fiscais e equipes técnicas da SEFAZ-RN vêm participando de capacitações para acompanhar a transição e atuar de forma integrada.
Novas funcionalidades serão incorporadas ao portal de forma progressiva, conforme avance a estrutura institucional necessária para a implementação da reforma.
A iniciativa integra ações de transformação digital da SEFAZ-RN com foco na previsibilidade, segurança jurídica e eficiência administrativa durante o período de transição.
O prazo previsto para conclusão da transição é até 2033.
“um canal único, público e confiável para a divulgação de informações oficiais sobre a reforma”
O Portal da Reforma Tributária já está disponível para consulta em https://portalreformatributaria.sefaz.rn.gov.br/
Fonte: SEFAZ/RN
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