O Município de Paranavaí (PR) divulgou nota oficial para esclarecer informações veiculadas recentemente pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) sobre o suposto descumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.
Segundo a administração municipal, a divulgação do Coren não corresponde à realidade e acabou gerando confusão desnecessária entre a população e os profissionais da área.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Paranavaí cumpre integralmente o Piso Nacional da Enfermagem desde a sua instituição em âmbito federal.
O município afirma que, ainda em 2022, regulamentou o tema por meio de legislação municipal própria, observando as determinações legais vigentes.
“O Município cumpre integralmente o Piso Nacional da Enfermagem desde a sua instituição em âmbito federal”, destacou a administração em nota.
A prefeitura também esclareceu que o pagamento do piso ocorre com a complementação financeira repassada pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, conforme previsto na legislação.
Esses valores, segundo o município, são devidamente aplicados aos profissionais da enfermagem que atuam na rede municipal.
Outro ponto abordado na nota diz respeito ao Edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
No documento, o valor do vencimento-base foi apresentado sem menção expressa à complementação federal do piso.
A administração esclarece que isso não representou descumprimento do pagamento, mas apenas uma imprecisão na forma de apresentar a remuneração total.
Após determinação judicial, o município realizou apenas a adequação da redação do edital.
Segundo a prefeitura, a mudança teve como objetivo dar mais clareza às informações, sem alterar a prática remuneratória já adotada.
“A adequação não representou qualquer alteração na prática remuneratória, que sempre esteve em conformidade com a legislação federal”, informou a nota.
Ao final, o Município de Paranavaí reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da enfermagem, com a legalidade e com a transparência na administração pública.
Fonte: Prefeitura de Paranavaí
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