O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) apresentou um conjunto de iniciativas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com foco na transformação digital, no suporte à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e na simplificação de serviços públicos.
O objetivo central é ampliar o acesso a ferramentas, informações e soluções que apoiem a gestão e o desenvolvimento dos pequenos negócios, especialmente considerando que uma parcela significativa dos MEIs ainda enfrenta desafios de formalização, organização financeira e uso de tecnologia.
O pacote, chamado “MEI em Ação”, reúne ferramentas de atendimento, gestão, capacitação e integração entre órgãos públicos, trazendo novas opções para apoiar os cerca de 16,8 milhões de microempreendedores individuais ativos no país.
Meu MEI Digital: aplicativo com serviços integrados
O lançamento do aplicativo Meu MEI Digital cria uma nova central de serviços na palma da mão do empreendedor.
A solução, integrada ao login gov.br, reúne funcionalidades como emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas formas de pagamento do DAS, acesso a dados cadastrais, situação fiscal e atalhos para formalização, alteração de dados e regularização.
O app também incorpora programas como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, e oferece alertas personalizados, além de uma área dedicada à prevenção de golpes.
“Meire”: assistente virtual com inteligência artificial
Outro destaque do pacote é a nova assistente virtual “Meire”, que utilizará inteligência artificial para esclarecer dúvidas sobre regras, obrigações, prazos, atividades permitidas e serviços adequados ao perfil de cada MEI.
A ferramenta estará disponível tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor, funcionando 24 horas por dia.
Rede MEI: integração entre União, estados e municípios
O Governo também instituiu a Rede MEI, estrutura que reúne órgãos federais, estaduais, municipais e entidades de apoio.
A rede busca padronizar informações, orientar gestores locais e aprimorar a articulação das políticas públicas voltadas ao microempreendedor.
Os integrantes e resultados das ações serão publicados no Portal do Empreendedor.
Gestão MEI: software gratuito e emissão de NF-e
Em parceria com a ASSIMPI, o programa Gestão MEI disponibilizará gratuitamente software de gestão empresarial, ferramenta de emissão de NF-e e até 100 mil certificados digitais por mês.
O objetivo é reduzir custos e facilitar o acesso seguro a serviços digitais, especialmente para novos empreendedores.
Impulsiona MEI: capacitação online
Em parceria com a Cielo, foi criada a trilha “Impulsiona MEI”, que reúne aproximadamente 20 videoaulas sobre temas como precificação, organização financeira, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação.
O conteúdo ficará disponível gratuitamente no Portal do Empreendedor e no aplicativo.
Manual do Jovem Empreendedor
O pacote inclui ainda o Manual do Jovem Empreendedor, material voltado a quem está iniciando uma atividade econômica.
O conteúdo apresenta orientações sobre abertura do MEI, custos, limites de faturamento, direitos, capacitações disponíveis e acesso a linhas de crédito.
Outras ações já implementadas
As iniciativas recém-lançadas se somam a programas que já estão em operação, como:
- Cartão MEI, que registrou 110 mil solicitações
- ProCred 360, com R$ 4 bilhões contratados e 127 mil empresas atendidas
- Contrata+Brasil, que reúne 1 mil órgãos públicos e 6,2 mil MEIs credenciados
- Empreender Clima, linha de crédito verde com juros a partir de 4,4% ao ano
- MEI Conta com a Gente, que conectou mais de 15 mil MEIs a contadores para orientação inicial gratuita
Segundo o MEMP, o pacote visa facilitar a rotina do microempreendedor e ampliar o acesso a ferramentas que permitam o crescimento do negócio com mais autonomia.
Mais informações estão disponíveis na página oficial do MEI em Ação.
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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