A Prefeitura de Nova Friburgo (RJ) comunicou mudanças no processo de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2026 a NFS-e deverá ser emitida exclusivamente por meio do Portal Nacional da NFS-e.
Com isso, a plataforma municipal atualmente utilizada deixará de ser usada para a emissão de notas fiscais de serviços.
Todos os prestadores de serviços estabelecidos no município deverão passar a emitir suas notas pelo sistema nacional.
De acordo com o comunicado oficial, o acesso ao Emissor Nacional da NFS-e é feito pelo portal nfse.gov.br.
O login pode ser realizado por meio de conta gov.br, com usuário e senha, ou utilizando certificado digital, conforme os níveis de autenticação exigidos pelo próprio sistema.
A Secretaria de Fazenda informou que a obrigatoriedade se aplica a todos os contribuintes do ISS, independentemente do porte da empresa ou do regime de tributação adotado.
As regras relacionadas à incidência do ISSQN, apuração, alíquotas, prazos e fiscalização permanecem regidas pela legislação municipal vigente.
Segundo a Secretaria, “a utilização do Portal Nacional visa à padronização, simplificação e integração dos sistemas de emissão de notas fiscais em todo o país”.
O município também informou que eventuais orientações adicionais, manuais e esclarecimentos serão divulgados pelos seus canais oficiais.
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Nova Friburgo
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