NT 2025.001 v1.02 (Set/2025): alteração nas Regras de Validação da NF-e com mudanças que já entram em produção em setembro e outubro

Novas regras miram adequação à reforma tributária e afetam QR-Code (NFC-e v3), Produtor Rural, resposta síncrona para lote com 1 NF-e, indIEDest e cobrança.

Sobre a Nota Técnica:

A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou a NT 2025.001 v1.02 (Set/2025), com ajustes nas Regras de Validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de pontos sobre resposta síncrona para lote com apenas 1 NF-e e o Leiaute do QR-Code versão 3 da NFC-e.

As alterações dialogam com a reforma tributária e seguem o processo de adequação da NF-e/NFC-e aos novos tributos IBS, CBS e IS.

As mudanças nas Regras de Validação impactam:

• Leiaute QR-Code v3 (NFC-e);
• NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
• Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
• Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
• Tipo de IE do Destinatário (campo indIEDest);
• Dados de Cobrança (novas RVs).

O que efetivamente mudou na v1.02 (em relação à v1.01)

• GAP03a-3 / Rejeição 452 — produção adiada para 13/10/2025 (lote com 1 NF-e deve ter resposta síncrona a partir dessa data).
• E16a-30 / Rejeição 805 — RJ e ES removidos imediatamente da lista de UF que não aceitam “Isento” no indIEDest. A mesma regra passa a validar operações internas em 13/10/2025.
• YA03-10 (865) e YA04-10 (391) — marcadas como “implementação futura” para a NF-e (modelo 55).
• 5E17-12 (300) — também sinalizada como “implementação futura”.
• NFC-e QR-Code v3 — mantém-se a diretriz: assinatura exigida na contingência e vedada no on-line (sem reabrir demais detalhes técnicos nesta nota).

Calendário: parte das novidades entra em produção no dia 08/09/2025, enquanto outras passam a valer em 13/10/2025.