A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem enfrentado instabilidades desde a entrada em vigor do padrão nacional obrigatório.
Em Bragança Paulista (SP), a Secretaria Municipal de Finanças informou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão da NFS-e passou a ser realizada exclusivamente pela plataforma nacional, conforme determinação da Receita Federal.
Até o final de 2025, os contribuintes utilizavam o sistema municipal para emissão das notas fiscais de serviços.
Com a adoção do novo modelo, o município deixou de ter controle técnico, operacional ou administrativo sobre o emissor, que passou a ser totalmente gerenciado em âmbito federal.
Desde o início da obrigatoriedade, o sistema nacional vem registrando falhas recorrentes.
Entre os problemas relatados estão dificuldades de acesso, divergências de códigos e limitações operacionais causadas por sobrecarga em nível nacional.
Essas instabilidades têm impedido, em diversos momentos, a emissão regular das notas fiscais pelos prestadores de serviços.
A Secretaria Municipal de Finanças esclareceu que as falhas não estão relacionadas a sistemas da Prefeitura.
A instabilidade é de responsabilidade do sistema nacional, sob gestão da Receita Federal, não cabendo ao município qualquer possibilidade de intervenção, correção ou normalização do serviço.
Enquanto o sistema não é regularizado, a administração municipal informou que segue acompanhando a situação.
Os contribuintes estão sendo orientados a aguardar a normalização da plataforma nacional para realizar a emissão das notas.
Para esclarecimento de dúvidas, o atendimento está sendo realizado pelo Setor de Fiscalização Tributária.
O contato pode ser feito pelo telefone (11) 4034-7100, ramais 1118 ou 1119.
Também é possível buscar atendimento presencial no Paço Municipal, localizado na Avenida Antonio Pires Pimentel, 2015, no setor de Fiscalização Tributária.
A Prefeitura informou que permanece disponível para orientar os contribuintes durante o período de adaptação ao novo modelo nacional da NFS-e.
Fonte: Prefeitura de Bragança Paulista
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