A Diretoria de Tributação Sobre Serviços, da Secretaria da Receita Municipal de Caxias do Sul (RS), concluiu as primeiras adequações no sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), alinhando-o às mudanças previstas pela nova legislação federal da Reforma Tributária.
O município confirmou que manterá o emissor próprio de notas fiscais, permitindo que as empresas estabelecidas na cidade continuem utilizando o Portal da NFS-e — acessível via site oficial, aplicativo ou integração via webservice (voltada para sistemas gerenciais que comunicam diretamente com o sistema municipal).
Para garantir compatibilidade com os diferentes modelos de emissão, o sistema da NFS-e passará a aceitar dados nos seguintes formatos:
- XML no layout municipal (fornecedor Infisc)
- XML no layout nacional (ADN – Ambiente de Dados Nacional), por meio da DPS (Declaração de Prestação de Serviços) da NFS-e Nacional
Mesmo mantendo o emissor próprio, o sistema municipal será ajustado para incluir novos campos referentes à tributação do IBS e da CBS, conforme previsto na Reforma Tributária.
Importante destacar que a arrecadação do ISS continuará inalterada em 2026 — o que muda é apenas a estrutura das notas fiscais, que passarão a conter informações adicionais para compartilhamento com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as NFS-e emitidas em Caxias do Sul (RS) deverão conter esses novos campos.
Os ambientes de teste já foram atualizados, permitindo que empresas e desenvolvedores comecem a validar suas integrações antes da entrada em produção.
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