O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou uma atualização do Informe Técnico 2024.002 que altera a tabela de meios de pagamento utilizada na NF-e e na NFC-e.
A nova versão do documento, identificada como versão 1.11, inclui novos códigos e ajustes em descrições existentes na tabela utilizada pelos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos.
Essas tabelas são usadas pelos serviços de autorização dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e servem para padronizar a forma como os meios de pagamento são informados nas notas fiscais.
Segundo o informe técnico, a atualização passa a incluir novos tipos de pagamento relacionados principalmente a evoluções de sistemas eletrônicos e integrações financeiras.
O documento completo pode ser consultado neste link: Baixar o PDF do Informe Técnico 2024.002 (versão 1.11).
Novos códigos adicionados
A versão 1.11 da tabela adiciona dois novos códigos de meios de pagamento:
- 23 — Pagamento Instantâneo (PIX) – Automático
- 24 — TEF – “Book Transfer”
Além disso, também foram realizadas alterações na descrição do código 18 e ajustes na observação vinculada ao código 20.
Essas mudanças fazem parte da manutenção periódica das tabelas utilizadas pelo sistema de documentos fiscais eletrônicos.
O objetivo é acompanhar a evolução dos meios de pagamento utilizados pelas empresas e manter padronizada a informação transmitida nas notas fiscais.
Cronograma de implantação
De acordo com o cronograma divulgado no informe técnico, as alterações terão o seguinte calendário:
- Ambiente de testes: 02/04/2026
- Ambiente de produção: 04/05/2026
Com isso, empresas e desenvolvedores de sistemas emissores de NF-e e NFC-e devem verificar se seus sistemas já estão preparados para utilizar os novos códigos quando a atualização entrar em produção.
Dependendo da forma como o sistema utiliza a tabela de meios de pagamento, pode ser necessário atualizar cadastros ou regras de integração com meios de pagamento eletrônicos.
Finalidade do informe técnico
O documento também reforça que os informes técnicos têm a função de registrar e divulgar ajustes nas tabelas e orientações utilizadas pelos serviços de autorização dos documentos fiscais eletrônicos.
“Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas.”
Esses documentos também servem para manter o histórico de alterações e orientar empresas e desenvolvedores sobre a correta utilização das informações no leiaute da NF-e e da NFC-e.
Fonte: Encat / Informe Técnico 2024.002 – Atualização da Tabela de Meios de Pagamento
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