A governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu mais um passo com a eleição dos representantes municipais que irão compor o Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS).
A definição ocorreu durante a Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em formato virtual na última sexta-feira (23 de janeiro de 2026).
O processo marca o início oficial da atuação direta das cidades na estrutura decisória do novo modelo tributário, especialmente na fase inicial de implementação do IBS, imposto que substituirá o ICMS e o ISS.
Ao todo, foram eleitos 39 representantes municipais, sendo 13 titulares e 26 suplentes, definidos a partir de critérios técnicos previstos no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.
A votação ocorreu de forma unânime, com 47 votos e sem abstenções, e levou em consideração a representatividade das cidades mais populosas do país, com presença de municípios de todas as regiões.
Das 39 cidades escolhidas, 22 são capitais estaduais, além de municípios do interior com elevada relevância econômica e fiscal.
Segundo dados apresentados pela própria FNP, os municípios com assento no Conselho Superior Provisório do CG-IBS concentram mais da metade da arrecadação nacional de IPTU e ISS e respondem por aproximadamente um terço do Produto Interno Bruto brasileiro.
A distribuição regional dos representantes contempla todas as regiões do país, com 16 municípios do Sudeste, 11 do Nordeste, cinco do Sul, quatro do Centro-Oeste e três do Norte.
Entre os titulares eleitos estão gestores municipais de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Curitiba (PR), Recife (PE), Goiânia (GO), Campinas (SP), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC) e Serra (ES).
Além das capitais, cidades como Santo André (SP), Vitória da Conquista (BA) e outros municípios do interior também passaram a integrar a representação municipal, ampliando a diversidade econômica e regional do colegiado.
Os suplentes foram organizados em duas listas de prioridade, garantindo a continuidade da representatividade municipal em casos de vacância.
O Conselho Superior Provisório do CG-IBS terá papel central na Reforma Tributária, sendo responsável por coordenar a arrecadação do IBS, estabelecer normas operacionais, supervisionar a distribuição automática das receitas e uniformizar procedimentos de fiscalização em todo o território nacional.
Também caberá ao comitê resolver questões administrativas e fiscais relacionadas ao novo imposto, reduzindo divergências de interpretação entre estados e municípios.
O órgão atuará até a instalação definitiva do Comitê Gestor do IBS, prevista na legislação da Reforma Tributária, conduzindo as decisões necessárias para viabilizar o início da operação do novo modelo tributário em âmbito nacional.
A ampliação da presença municipal na estrutura do CG-IBS busca reforçar o caráter federativo do novo sistema tributário, com o objetivo de alcançar maior equilíbrio na definição das regras de arrecadação e repartição das receitas entre estados e municípios.
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