A Prefeitura de Valença (BA) confirmou que todas as empresas do município deverão migrar para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir da competência janeiro de 2026.
Com a atualização, a emissão deixará de ocorrer no sistema municipal, seguindo as diretrizes definidas pela Reforma Tributária. Todas as notas deverão ser emitidas exclusivamente pelo ambiente nacional, o que exige ajustes das empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações.
O que muda para as empresas
O envio de arquivos no formato RPS/XML, tradicionalmente utilizado nos sistemas locais, será substituído pela DPS, documento padrão adotado pelo Emissor Nacional.
Quem utiliza integrações via API deverá revisar parâmetros, preparar a DPS no novo formato e enviá-la ao ambiente nacional para geração da NFS-e.
MEI permanece sem mudanças
Os Microempreendedores Individuais (MEI) não terão alterações nos seus procedimentos, já que utilizam o emissor nacional desde 2023.
O sistema municipal continuará disponível apenas para consultas
Mesmo com o fim da emissão local, o sistema da Prefeitura seguirá ativo até dezembro de 2025 exclusivamente para consulta, cancelamento e substituição de documentos referentes às competências anteriores.
Ambientes de testes e documentação
A Prefeitura informa que já estão disponíveis o ambiente de produção restrita e toda a documentação técnica necessária para que as empresas realizem suas adaptações com antecedência.
Segundo o comunicado, “é fundamental que todos os prestadores de serviço iniciem suas adequações o quanto antes” para evitar problemas na virada para o novo modelo nacional.
Fonte: Prefeitura de Valença
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