Lauro de Freitas (BA) deu mais um passo na adaptação às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, lançando um novo portal e promovendo atualizações em sua legislação municipal para alinhar as normas locais ao futuro modelo de tributação.
Segundo informações divulgadas pelo município, as medidas buscam preparar contribuintes e a administração pública para a transição ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos atuais após o período de implementação previsto na Emenda Constitucional 132.
Novo portal e serviços digitais
O novo portal foi estruturado para oferecer mais recursos e centralizar informações sobre obrigações fiscais, facilitando o acesso de empresas e profissionais aos serviços eletrônicos do município.
A prefeitura afirma que a atualização digital tem o objetivo de dar mais clareza às regras, melhorar a comunicação com contribuintes e apoiar a adaptação ao novo sistema tributário.
Ajustes na legislação municipal
Além da plataforma digital, Lauro de Freitas (BA) promoveu mudanças em sua legislação, buscando compatibilizar normas locais com as exigências da Reforma Tributária.
De acordo com a administração municipal, essas alterações permitirão uma transição mais organizada para o novo modelo, incluindo adequações em procedimentos fiscais e na forma de cobrança e apuração dos tributos municipais que interagem com o futuro IBS.
Apesar de serem mudanças técnicas, a prefeitura reforça que a intenção é evitar dúvidas durante a migração dos sistemas atuais para o novo formato nacional.
O que muda para os contribuintes
Empresas que atuam em Lauro de Freitas (BA) devem acompanhar as atualizações do portal, já que o município tende a publicar novos procedimentos e orientações ao longo do período de transição.
Embora o IBS e a CBS ainda tenham regras sendo detalhadas em âmbito federal e pelos Comitês Gestores em formação, muitos municípios já iniciam ajustes internos para garantir que a migração seja menos brusca quando as novas obrigações entrarem em vigor.
Para quem emite notas fiscais, acompanha legislações ou opera rotinas tributárias, acompanhar essas mudanças locais será essencial para manter conformidade durante a reformulação do sistema brasileiro.
Fonte: Panorama da Bahia
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