A Prefeitura de Lajeado (RS) anunciou que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional a partir de 01/01/2026, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025.
Até 31/12/2025, nada muda para os contribuintes: a emissão continuará normalmente pelo site municipal.
O que muda com a migração
Com a entrada em vigor do novo sistema nacional, a emissão e substituição de NFS-e deixarão de ocorrer no emissor municipal e passarão totalmente para o Emissor Nacional – Padrão Nacional.
O site da prefeitura continuará ativo apenas para consultas e demais serviços que não envolvam a emissão do documento fiscal.
A prefeitura alerta que sistemas atualmente integrados ao emissor municipal precisarão se ajustar para conectar-se diretamente ao Emissor Nacional, sendo recomendável que desenvolvedores e empresas iniciem esse processo com antecedência.
Como acessar o novo emissor
O Emissor Nacional poderá ser acessado por certificado digital, conta Gov.br ou senha cadastrada pelo próprio usuário.
O ambiente de testes — chamado Produção Restrita — já está disponível e permite que contribuintes, contadores e empresas explorem o novo portal sem efeitos jurídicos. A prefeitura reforça que esse ambiente deve ser utilizado para familiarização e ajustes antes da obrigatoriedade.
Orientações ao contribuinte
A Secretaria da Fazenda de Lajeado afirma que continuará fornecendo informações durante todo o período de transição.
Ainda assim, recomenda-se que cada contribuinte consulte previamente um profissional contábil para verificar eventuais adequações necessárias, especialmente em casos de atividades específicas ou maior volume de emissão.
Segundo a SEFA, o canal oficial para dúvidas relacionadas ao Padrão Nacional e à Reforma Tributária é o e-mail: [email protected].
O governo federal também disponibiliza uma página de perguntas frequentes sobre a NFS-e nacional e oferece suporte técnico pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Lajeado
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »