A Prefeitura de João Pessoa (PB) prorrogou a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicada às empresas responsáveis pelo transporte público coletivo rodoviário de passageiros no município.
A decisão foi formalizada por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Cícero Lucena.
O benefício passa a vigorar até 31 de dezembro de 2026, ampliando o prazo originalmente estabelecido.
A isenção parcial do ISS havia sido criada por Lei Complementar em março de 2023, com o objetivo de reduzir custos operacionais do setor e contribuir para a continuidade da prestação do serviço público de transporte coletivo na capital paraibana.
Segundo informações da administração municipal, a prorrogação busca amenizar os impactos financeiros enfrentados pelas empresas do setor, especialmente em um cenário de variações econômicas e reajustes que afetam diretamente o sistema de transporte urbano.
A medida estabelece que a nova vigência do benefício fiscal tem início em 1º de janeiro de 2026, mantendo as mesmas condições aplicadas anteriormente às concessionárias do serviço.
Até o momento, não foram anunciadas mudanças nos critérios de concessão da isenção nem alterações no modelo de aplicação do benefício.
A prefeitura também não divulgou estimativas sobre o impacto financeiro da prorrogação nem informou se haverá exigência de contrapartidas adicionais por parte das empresas beneficiadas.
A isenção segue com caráter temporário e previsão de encerramento ao final de 2026.
Fonte: Prefeitura de João Pessoa
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