A Prefeitura de Itapema anunciou que a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) será integrada ao Emissor Nacional da Receita Federal, plataforma que unifica o modelo de documento em todo o país.
A mudança segue a Lei Complementar 214/2025, que torna obrigatório o uso do padrão nacional a partir de janeiro de 2026.
Cronograma em Itapema
- Novembro/2025 – obrigatório para empresas do Simples Nacional.
- Dezembro/2025 – adesão facultativa para demais empresas.
- Janeiro/2026 – obrigatoriedade para todas as empresas.
Durante esse período de transição, os contribuintes continuarão a ter acesso ao Livro Eletrônico do ISS e ao Portal MeuISS, garantindo a continuidade da emissão de notas pelo sistema municipal.
Objetivos da mudança
De acordo com a Receita Federal, o novo modelo busca:
- modernizar e simplificar a emissão das notas de serviço;
- aumentar a segurança e a transparência das operações;
- preparar os municípios e contribuintes para a futura Reforma Tributária.
Orientação aos contribuintes
A secretária da Fazenda, Vera Lurdes de Jesus, destacou que a adoção do sistema nacional representa mais padronização, eficiência e segurança jurídica.
A Prefeitura também informou que disponibilizará materiais informativos e orientações para apoiar contadores e empresas na adaptação ao novo modelo.
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »