A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Itabira (MG) comunicou uma mudança relevante no sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o município passará a seguir integralmente o Padrão Nacional da NFS-e, conforme a determinação federal que tornou obrigatória a adesão de todos os municípios brasileiros.
A transição tem como objetivo unificar e simplificar os procedimentos fiscais em todo o território nacional, criando um modelo padronizado de emissão e integração das notas de serviços.
De acordo com a SMF, para a maior parte dos contribuintes não haverá mudanças no acesso ao sistema.
A emissão das notas continuará sendo realizada exclusivamente pelo sistema próprio da Prefeitura de Itabira, utilizando o mesmo login e o ambiente virtual já conhecidos pelos usuários.
O principal impacto da mudança recai sobre as empresas que realizam a emissão de NFS-e de forma automatizada, por meio de integração via webservice.
Nesses casos, será obrigatória a adequação técnica dos sistemas próprios ao novo leiaute do Padrão Nacional.
A Secretaria alerta que esse ajuste deve ser feito com antecedência, antes da data de vigência, para evitar falhas, rejeições ou até mesmo a impossibilidade de emissão das notas no início do próximo ano.
A orientação da SMF é que as empresas que utilizam integração automatizada procurem o suporte técnico de seus desenvolvedores de software ou contadores, garantindo que os sistemas estejam preparados para o novo padrão.
Novas orientações e eventuais atualizações sobre o processo de transição serão divulgadas ao longo do ano pelos canais oficiais da Prefeitura de Itabira.
Em caso de dúvidas, as empresas que utilizam a integração via webservice devem entrar em contato pelo e-mail [email protected], para formalizar solicitações e receber orientações sobre a adequação ao novo modelo de emissão.
As demandas encaminhadas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria e, quando necessário, enviadas à GOV.BR, responsável pelo sistema nacional, para manifestação técnica e resposta aos contribuintes.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3839-2132.
Fonte: Prefeitura de Itabira
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