A Prefeitura de Betim (MG) publicou os editais de notificação de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2026.
Os documentos foram divulgados no Órgão Oficial do Município na terça-feira (10) e contemplam sociedades de profissionais liberais, escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional e profissionais autônomos.
Os contribuintes devem observar atentamente os prazos e valores definidos para evitar pendências fiscais junto ao município.
Sociedades de profissionais e escritórios de contabilidade
Um dos editais trata das sociedades de profissionais liberais e dos escritórios de contabilidade enquadrados como contribuintes do ISSQN.
Para as sociedades de profissionais, o valor fixado é de R$ 91,45 por sócio que presta serviços em nome da empresa, por mês.
No caso dos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional, o valor mensal estabelecido é de R$ 146,33.
O imposto referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026 deverá ser recolhido até 10 de março de 2026.
A partir de abril, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, conforme prevê o Decreto Municipal nº 37.570/2015.
Profissionais autônomos e liberais
Também foi publicado edital específico para profissionais autônomos e liberais referente ao exercício de 2026.
Nesses casos, o imposto deverá ser pago até 5 de abril de 2026.
Para profissionais de nível médio, o valor fixado é de R$ 148,78.
Já para profissionais de nível superior, o valor estabelecido é de R$ 297,60.
Os valores previstos nos editais foram atualizados com base no IPCA-E/IBGE acumulado, aplicado no percentual de 4,41%, conforme determina o Decreto Municipal nº 52.418/2025.
Emissão de guias e atendimento
A emissão da guia de pagamento deve ser realizada pelo portal de serviços da Prefeitura de Betim.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode buscar atendimento pelo telefone 0800 256 3236, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (31) 99603-1233.
Empresas e profissionais devem manter atenção ao enquadramento correto e aos prazos estabelecidos nos editais para garantir a regularidade fiscal ao longo de 2026.
Fonte: Prefeitura de Betim
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