A Prefeitura de Ipatinga (MG), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anunciou a antecipação da transição para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 24 de agosto, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional estabelecidas no município deverão emitir suas NFS-e exclusivamente pela plataforma federal.
A mudança alcançará aproximadamente seis mil contribuintes e antecipa em uma semana a obrigatoriedade nacional, prevista para 1º de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Fazenda definiu o cronograma antecipado para oferecer um período de adaptação a empresários, prestadores de serviços e profissionais da contabilidade antes da implantação em todo o país.
A obrigatoriedade se aplica a MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional que realizam a emissão da NFS-e diretamente pelo portal municipal.
Os contribuintes que emitem notas por meio de Web Service, integrado a sistemas próprios, deverão observar o cronograma nacional e migrar até 1º de setembro de 2026.
A NFS-e poderá ser emitida diretamente no portal público do Emissor Nacional ou por meio de sistema próprio da empresa integrado à plataforma nacional via API.
O acesso ao novo ambiente será realizado pelo endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.
O sistema municipal permanecerá disponível para escriturações, atendimentos e consultas, mas, a partir de 24 de agosto, não permitirá a emissão de novas notas fiscais pelos contribuintes abrangidos pela mudança.
A administração municipal recomenda que os contribuintes acompanhem os comunicados oficiais e iniciem, desde já, a preparação para a mudança, verificando procedimentos de acesso e a compatibilidade de seus sistemas com o padrão nacional.
“Vamos reforçar as ações de orientação durante o período de transição, com o objetivo de auxiliar contribuintes e profissionais da contabilidade e reduzir eventuais dificuldades na utilização da nova plataforma”, informou Maíra Maioio Goulart Pereira, gerente da Seção de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ipatinga.
As dúvidas poderão ser esclarecidas pelos canais oficiais.
Plantão Fiscal On-line disponível em ipatinga.meumunicipio.online, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Suporte Técnico SIGCorp pelo endereço https://meumunicipio.zendesk.com, em dias úteis.
Atendimento presencial na Prefeitura de Ipatinga, na Avenida Carlos Chagas, 789, bairro Cidade Nobre, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fonte: Prefeitura de Ipatinga
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