O município de Gravatá (PE) iniciou a IV Semana do Mutirão de Execuções Fiscais, com audiências de conciliação voltadas a débitos tributários já judicializados.
A iniciativa ocorre no Fórum da Comarca de Gravatá (PE), na sala do CEJUSC, e segue até 18 de dezembro de 2025.
Estão incluídos débitos como IPTU, Taxa de Licença de Localização (TLL), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e Taxa de Publicidade.
O mutirão acontece na reta final do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que permanece disponível para os contribuintes até 19 de dezembro de 2025.
Durante o período, o programa oferece condições especiais para regularização, como descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
A ação é realizada em parceria entre a Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Geral do Município, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Segundo o juiz da Comarca de Gravatá, Luiz Vital do Carmo Filho, o objetivo do mutirão é ampliar o acesso dos contribuintes às possibilidades de acordo previstas no REFIS.
“A intenção é oportunizar o conhecimento do REFIS, que muita gente não sabe que existe essa possibilidade de composição amigável das dívidas fiscais”, explicou.
Ele destacou ainda que a retirada de juros e multas pode tornar o pagamento mais viável para os contribuintes e que esta é a última edição do programa antes do período eleitoral.
Entre os participantes do mutirão, contribuintes relataram que conseguiram renegociar débitos antigos e regularizar a situação fiscal junto ao município.
De acordo com a procuradora municipal responsável pelas execuções fiscais, Érika de Barros, o mutirão atende contribuintes que receberam comunicação para audiência, mas o REFIS também pode ser acessado diretamente na Secretaria de Finanças.
“Quem está com débito e não recebeu comunicação pode procurar a Secretaria de Finanças para regularizar a situação dentro do prazo do REFIS 2025”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Gravatá
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