Representantes do setor produtivo participaram, na Câmara dos Deputados, do lançamento do Monitor de Implementação da Reforma Tributária.
A iniciativa foi apresentada pelas frentes parlamentares do Empreendedorismo, de Comércio e Serviços, Agropecuária, Biodiesel e Etanol.
O objetivo é acompanhar de forma sistemática como o novo modelo de tributação está sendo colocado em prática no país.
Durante o evento, foram detalhadas a metodologia e o plano de trabalho que irão orientar o acompanhamento da reforma.
A proposta busca ampliar a transparência do processo e fortalecer o diálogo institucional entre o setor produtivo e o Poder Legislativo.
O monitor funcionará como um observatório técnico voltado à análise da normatização do novo sistema de cobranças.
A expectativa é reunir contribuições de diferentes segmentos econômicos para identificar dúvidas operacionais e possíveis ajustes.
Segundo o deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o instrumento deve aproximar quem produz dos órgãos responsáveis pela arrecadação.
“É um instrumento para encurtar a distância entre quem produz e a Receita Federal e entender como a reforma está sendo colocada em prática”.
De acordo com o parlamentar, estão previstos encontros quinzenais com entidades representativas do setor produtivo.
“Vamos realizar encontros quinzenalmente para tirar dúvidas das entidades do setor produtivo e antecipar problemas”.
O lançamento contou com a presença de deputados que presidem frentes ligadas a diferentes cadeias econômicas.
Também participaram representantes de entidades nacionais do comércio e dos serviços.
O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil destacou preocupações relacionadas à aplicação da Lei Complementar nº 224/2025.
“As entidades buscam reconhecimento de que as reduções de benefícios previstas na Lei Complementar 224/2025 não se aplicam a associações civis, sem fins lucrativos”.
Entenda o contexto da Reforma Tributária
Desde janeiro de 2026, o país iniciou a fase de testes operacionais do novo sistema tributário.
Esse período marca o começo da transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado Dual.
O IVA Dual passa a incidir sobre operações onerosas por meio de dois tributos principais.
São eles o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Esses tributos irão substituir o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.
O Imposto sobre Produtos Industrializados terá alíquota reduzida a zero para produtos sem industrialização na Zona Franca de Manaus.
Também será instituído o Imposto Seletivo, voltado a desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Com o avanço da transição, o acompanhamento técnico da implementação passa a ser visto como essencial para reduzir incertezas e impactos operacionais.
Fonte: Câmara dos Deputados / CACB
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