A Prefeitura de Dourados (MS) está realizando ajustes no sistema municipal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para aderir ao padrão nacional previsto pela Reforma Tributária do Consumo.
Mesmo com a modernização, o emissor municipal e-Nota, fornecido pela Betha Sistemas, continuará sendo utilizado pelos contribuintes, agora com novos layouts, regras de validação e integração alinhados às diretrizes nacionais.
Segundo o município, as empresas estabelecidas em Dourados (MS) continuarão emitindo suas notas normalmente, seja via tela ou integração por Web Service, mas precisarão se atentar às atualizações técnicas necessárias para que os sistemas próprios estejam compatíveis com o novo fluxo.
A principal mudança ocorre a partir de 2026, quando a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) passará a ser o documento inicial do processo de emissão da NFS-e.
A DPS será enviada eletronicamente para validação em ambiente nacional e, somente após isso, ocorrerá a geração da nota fiscal.
Esse novo modelo traz campos adicionais, validações mais rígidas e novas exigências técnicas, o que torna necessária a revisão das integrações e parametrizações feitas por empresas de software e contribuintes que utilizam sistemas próprios.
Entre as obrigações destacadas pela administração municipal estão:
- Atualização dos sistemas para o layout definido pelo Comitê Gestor da NFS-e.
- Adequação das integrações com o emissor municipal e-Nota.
- Uso obrigatório de certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) para assinatura das transmissões de RPS.
Outra mudança importante é a migração do e-Nota da versão Fly para a versão Cloud, o que afeta principalmente a interface e algumas funcionalidades disponíveis ao contribuinte.
A atualização está prevista para ocorrer em 15 de dezembro, com baixo impacto operacional para as empresas.
Caso sejam disponibilizados novos endereços de acesso, a Prefeitura irá comunicá-los na página oficial da NFS-e.
A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que contadores, contribuintes e empresas de software devem acompanhar os comunicados oficiais e consultar a documentação técnica atualizada.
Segundo o órgão, o suporte da Fazenda Municipal permanece disponível para esclarecer dúvidas e facilitar a transição.
Fonte: Prefeitura de Dourados
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