A Prefeitura de Divinópolis (MG) divulgou orientações aos Microempreendedores Individuais sobre um erro temporário identificado no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
O problema ocorre durante a tentativa de emissão da NFS-e e está relacionado a inconsistências cadastrais no sistema nacional.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, em alguns casos o portal exibe a mensagem informando que o cadastro do CNPJ não foi encontrado ou não está habilitado para emitir NFS-e na data de competência informada.
Diante desse cenário, a orientação é para que o MEI entre em contato diretamente com a Prefeitura de Divinópolis para solicitar a regularização do cadastro.
O atendimento é feito via WhatsApp, pelo número (37) 3229-6528, seguindo o caminho Semfaz, Plantão Fiscal, Dúvidas Gerais.
No momento do contato, é necessário informar o CNPJ do MEI responsável pela emissão da nota fiscal.
A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda realiza o ajuste cadastral necessário para normalizar a situação e permitir a emissão correta da NFS-e.
De acordo com a própria secretaria, esse procedimento precisa ser feito apenas uma única vez para cada contribuinte.
A Semfaz também esclareceu que o erro deixará de ocorrer de forma definitiva a partir de 1º de janeiro de 2026, quando os cadastros estarão totalmente regularizados no Portal Nacional da NFS-e.
Até lá, a prefeitura recomenda que os MEIs que enfrentarem a falha sigam o procedimento indicado para evitar impedimentos na emissão das notas fiscais.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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