Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) será obrigatória a partir de outubro de 2025

Sabe aquele papelzinho amassado que você sempre tinha que preencher na correria antes de postar uma encomenda?

Adeus caneta esferográfica e declaração rabiscada de última hora: a burocracia agora também entrou na era digital. 😅

A partir de 1º de outubro de 2025, entra em vigor a obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), documento digital que substitui a versão em papel nos envios sem nota fiscal.

A medida vale para pessoas físicas e empresas não contribuintes do ICMS, como MEIs isentos.

Saiba o que muda, quem precisa se adaptar e como se preparar para essa nova etapa da digitalização fiscal.

Índice

• O que é a DC-e?
• Quando a DC-e será obrigatória?
• Quem precisa emitir a DC-e?
• Como emitir a DC-e?
• Vantagens da DC-e
• Vendedores de Marketplaces precisam emitir?
• Prepare-se com o Nota Gateway

O que é a DC-e?

A DC-e é o documento eletrônico que substitui a antiga declaração de conteúdo manual, usada em envios de mercadorias sem nota fiscal.

Situações comuns incluem presentes, amostras, trocas ou vendas de MEIs isentos.

Diferente da versão em papel, a DC-e é gerada com assinatura digital, garantindo validade jurídica, integração com os sistemas fiscais e rastreabilidade.

A medida faz parte do movimento de digitalização fiscal, como a NFS-e Nacional, já exigida em diversos municípios.

Quando a DC-e será obrigatória?

Segundo o Ajuste SINIEF nº 30/2024, a adoção pode ser feita de forma facultativa desde março de 2025 em alguns estados.

Mas a obrigatoriedade nacional passa a valer a partir de 1º de outubro de 2025.

Em São Paulo, a Portaria SRE nº 28/2025 regulamentou a exigência.

A medida se soma a outras recentes, como a NT 2025.002 v1.20, que atualizou regras de NF-e e NFC-e.

Quem precisa emitir a DC-e?

• Pessoas físicas que enviam produtos pelos Correios ou transportadoras;
• Pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS, como MEIs isentos;
• Qualquer remessa sem NF-e, desde que permitida pela legislação.

Contribuintes do ICMS devem continuar emitindo NF-e ou NFC-e, sem substituição pela DC-e.

Como emitir a DC-e?

A DC-e pode ser gerada por diferentes meios:

1. Aplicativo do governo: via gov.br, com login por CPF e assinatura automática;
2. ERPs ou plataformas de e-commerce: integração nos sistemas de gestão com certificado digital;
3. Plataformas internas: empresas com CNPJ podem seguir os requisitos técnicos e emitir diretamente;
4. Transportadoras: podem emitir em nome de seus clientes não contribuintes, se forem emissoras de CT-e;
5. Correios: a emissão ocorre na própria plataforma da ECT, com certificado digital da empresa.

Vantagens da DC-e

Além de ser uma exigência, a DC-e oferece benefícios reais para o dia a dia de quem vende e transporta:

• Elimina papelada e reduz erros manuais;
• Facilita o rastreio por Correios e transportadoras;
• Garante maior conformidade fiscal e segurança jurídica;
• Agiliza a conferência e separação de remessas.

A digitalização também ajuda no controle de remessas e pode ser estratégica para quem atua no novo cenário do IBS e CBS.

Mas atenção: como vimos na adoção da NFS-e, empresas sem automação adequada podem enfrentar obstáculos na adaptação.

Vendedores de Marketplaces precisam emitir?

Sim.

Vendedores que atuam em marketplaces e não emitem nota fiscal — como muitos MEIs — devem anexar a DC-e em seus envios.

Algumas plataformas, como Shopee, Mercado Livre e Amazon, já oferecem funcionalidades integradas para emissão da DC-e, o que facilita bastante a rotina do vendedor.

Mesmo quem já emite NF-e pode utilizar a DC-e como apoio na organização logística e conferência de pedidos, especialmente em operações com grande volume.

Prepare-se com o Nota Gateway

O Nota Gateway já disponibiliza um módulo de emissão da DC-e integrado à nossa plataforma de automação fiscal.

É possível gerar a DC-e e a DACE de forma simples, segura e totalmente alinhada à legislação vigente.

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Se você ainda está estruturando sua empresa, veja também como abrir um CNPJ no Simples Nacional em 10 minutos.