A Prefeitura de Cuiabá (MT), por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do ISSQN.
A alteração, que estava inicialmente prevista para 1º de setembro, amplia o período de adaptação dos contribuintes ao padrão nacional decorrente da Reforma Tributária.
A determinação municipal valerá para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário.
A prorrogação oferece aos contribuintes mais dois meses para adequar procedimentos e sistemas antes da mudança definitiva.
Até 31 de outubro de 2026 o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível para emissão de NFS-e.
“Até 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível.”
“A partir de 1º de novembro de 2026, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional.”
Após a vigência da obrigatoriedade, os sistemas municipais deixarão de receber novas emissões e somente os documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.
Os contribuintes que utilizam integração via webservice devem iniciar imediatamente a adaptação dos seus sistemas para o padrão nacional.
A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (Portal da NFS-e).
Os usuários do Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional.
Mais de 80% dos contribuintes do município são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI, o que amplia a abrangência da mudança em Cuiabá (MT).
A Secretaria Municipal de Economia orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para realizar testes, ajustes e adequações necessárias antes da transição para reduzir riscos de falhas na emissão.
Para orientações técnicas e suporte estão disponíveis os e-mails [email protected] e [email protected], o WhatsApp (65) 3324-5574 e o telefone (65) 3324-5590.
A documentação técnica do Padrão Nacional pode ser consultada no Portal da NFS-e e os contribuintes que utilizam o Free Nota devem se familiarizar com o Emissor Nacional antes do encerramento do sistema municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »