O município de Cocal do Sul iniciou um processo de modernização tributária para se adequar às exigências da Reforma Tributária, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Entre as principais mudanças está a adoção obrigatória do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), sistema que unifica a emissão de notas fiscais de serviço em todo o território brasileiro.
Para garantir uma transição tranquila, a Prefeitura decidiu integrar o sistema Fly e-Nota, atualmente utilizado pelos contribuintes locais, ao modelo nacional, evitando a necessidade de substituição completa da plataforma.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Clédio Fachin, a medida assegura que o município permaneça regular diante das novas obrigações fiscais e continue recebendo normalmente as transferências de recursos da União.
“Estamos trabalhando de forma planejada para que todas as mudanças ocorram com tranquilidade e dentro do prazo. Optamos pela integração do sistema Fly e-Nota ao padrão nacional porque isso permite que o contribuinte continue utilizando a mesma ferramenta, sem precisar se adaptar a uma nova plataforma. Essa decisão facilita o processo e assegura que o município cumpra as determinações legais, mantendo a regularidade nas transferências e nas operações fiscais”, disse o secretário.
Além da integração ao sistema nacional, a emissão de notas fiscais avulsas será descontinuada a partir de 2026, passando a valer exclusivamente o modelo eletrônico.
O processo de adequação já está em andamento, e a Prefeitura informou que, nos próximos meses, serão divulgadas orientações específicas para prestadores de serviço, contadores e autônomos, com o objetivo de garantir que todos estejam preparados para o novo formato de emissão da NFS-e Nacional.
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