A Prefeitura de Carlos Barbosa (RS), por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, reforça as orientações aos contribuintes sobre as mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) decorrentes da Reforma Tributária.
As alterações passam a valer a partir de 01/01/2026 e impactam diretamente empresas e profissionais prestadores de serviços estabelecidos no município.
Com a adoção do novo modelo tributário, a NFS-e passa a seguir um padrão nacional, exigindo adequações nos sistemas e nos procedimentos atualmente utilizados para emissão do documento fiscal.
Entre os principais pontos destacados pela Secretaria da Fazenda está a obrigatoriedade de informar, no momento da emissão da nota, os dados dos novos tributos sobre o consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essas informações passam a integrar a NFS-e de forma padronizada, permitindo maior transparência fiscal e assegurando a correta escrituração das operações.
Durante o período de transição da Reforma Tributária, o modelo atual de tributação e o novo modelo irão coexistir.
Para garantir esse processo sem prejuízo às atividades econômicas locais, a Prefeitura informa que o sistema de emissão da NFS-e do município foi ajustado para permitir o lançamento simultâneo das informações, mantendo a regularidade fiscal dos contribuintes.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, os valores de IBS e CBS passam a ser calculados automaticamente pelo próprio sistema, a partir das informações declaradas na emissão da nota.
Os contribuintes que utilizam integração via webservice devem observar as orientações técnicas disponibilizadas nos manuais atualizados, que detalham os novos formatos de envio, regras de validação e exigências do modelo nacional da NFS-e.
Além da inclusão dos novos tributos, o padrão nacional também exige ajustes na forma de detalhamento dos serviços prestados, o que demanda atenção dos emissores e de seus sistemas.
Como parte das ações de orientação, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou em setembro um encontro técnico com contadores, empresários e especialistas, com o objetivo de esclarecer dúvidas e preparar os contribuintes para as mudanças.
A Secretaria destaca a importância de que empresas, profissionais e escritórios contábeis se organizem com antecedência para atender às novas exigências, evitando inconsistências na emissão das notas fiscais.
Para apoiar os contribuintes nesse processo de adaptação, a Prefeitura disponibilizou manuais técnicos com orientações sobre o novo padrão de emissão da NFS-e, em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.
Os materiais detalham as adequações necessárias nos sistemas e nos procedimentos de emissão do documento fiscal.
Os manuais completos podem ser acessados nos links abaixo.
Acesse o manual resumido disponibilizado pela Prefeitura
Consulte o manual completo de conectividade da NFS-e do município
Fonte: Prefeitura de Carlos Barbosa / Secretaria Municipal da Fazenda
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