A Prefeitura de Caratinga (MG) informou que as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas passarão a ser geradas no Padrão Nacional da NFS-e.
A mudança entra em vigor a partir de 01/01/2026 e atende a uma determinação válida para todos os municípios do país.
O objetivo é padronizar a emissão da NFS-e em âmbito nacional.
Para os contribuintes que emitem notas manualmente, não haverá alteração na forma de acesso ou no fluxo de emissão.
As notas continuarão sendo emitidas por meio do sistema próprio do município.
O mesmo login e os procedimentos atualmente utilizados seguirão válidos.
A principal atenção, neste momento, está voltada às empresas e desenvolvedores que utilizam integração via webservice.
Esses contribuintes precisarão adequar seus sistemas ao novo layout técnico exigido pelo Padrão Nacional da NFS-e.
A adaptação é necessária para garantir a continuidade da emissão automática das notas após o início da vigência.
Para apoiar esse processo, a Prefeitura de Caratinga disponibilizou acesso ao ambiente de testes com documentação técnica e exemplos de XML.
O material pode ser consultado por meio do Swagger da NFS-e Nacional, que reúne os endpoints e modelos atualizados para integração.
Também foi disponibilizado material de apoio com orientações relacionadas a atividades e retenções.
Além disso, há um formulário online específico para envio de dúvidas ou comunicação de erros relacionados à implantação do padrão nacional.
Em caso de dúvidas técnicas, as empresas que utilizam webservice devem entrar em contato com a Secretaria Municipal por meio do e-mail [email protected].
A recomendação é que desenvolvedores e empresas iniciem o quanto antes os ajustes necessários, evitando falhas ou interrupções na emissão de notas a partir da data de vigência.
Fonte: Prefeitura de Caratinga
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