A Secretaria de Finanças de Campinas (SP) divulgou um novo informe sobre a Reforma Tributária, com orientações práticas para os prestadores de serviços do município.
Entre os principais pontos está a suspensão temporária da obrigatoriedade de preenchimento dos novos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais.
A medida vale tanto para a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) quanto para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
As orientações seguem a Nota Técnica 4/2025 – versão 2.0, publicada pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e).
Com isso, o padrão atual do sistema da NFS-e de Campinas continuará sendo utilizado, dando mais tempo para que empresas e desenvolvedores adequem seus procedimentos e sistemas.
Segundo o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, César Saito, “para os prestadores de serviços de Campinas, não haverá modificações no emissor Web e nos serviços de recepção de Recibo Provisório de Serviços (RPS) até que uma nova orientação técnica do Comitê Gestor seja publicada”.
Apesar da manutenção temporária do modelo atual, a Secretaria de Finanças informou que os trabalhos internos de especificação e desenvolvimento já foram iniciados.
O foco está na análise das novas exigências técnicas, especialmente na adaptação dos sistemas da NFS-e para o tratamento das informações relacionadas ao IBS e à CBS.
A Pasta recomenda que os contribuintes acompanhem regularmente os comunicados disponíveis no hotsite da Prefeitura de Campinas sobre a Reforma Tributária.
De acordo com a Secretaria, o site reúne informes importantes, como o Comunicado 3/2025, que detalha a manutenção do sistema atual da NFS-e no início de 2026.
Além disso, os contribuintes que acessarem o sistema municipal encontram um aviso com resumo das orientações e links para mais informações.
A Secretaria de Finanças também faz um alerta às empresas que pretendem aguardar a versão definitiva da documentação técnica para iniciar ajustes em seus sistemas.
Segundo o órgão, essa decisão pode gerar dificuldades para cumprir os prazos legais no futuro, além de riscos operacionais e eventuais penalidades.
Novas orientações deverão ser divulgadas conforme o avanço das definições técnicas e regulamentares relacionadas à Reforma Tributária.
Fonte: Prefeitura de Campinas
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