A Prefeitura de Cajazeiras (PB) anunciou a adoção do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A mudança passa a valer de forma obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a adesão, o município passa a integrar a plataforma nacional que centraliza e padroniza a emissão de NFS-e em todo o país.
A emissão das notas de serviços sujeitas ao ISSQN será realizada por meio do Ambiente de Dados Nacional (ADN) e dos Emissores Públicos Nacionais.
Segundo a Secretaria da Receita Municipal, o novo modelo traz mais padronização, segurança e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Até a data de início da obrigatoriedade, os contribuintes continuam utilizando normalmente o sistema próprio do município.
Não haverá alteração no procedimento atual até a virada para 2026.
Para auxiliar na adaptação, já está disponível o ambiente de produção restrita, destinado a testes de emissão da NFS-e.
Esse ambiente permite que prestadores de serviços conheçam o funcionamento do sistema nacional antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.
A Secretaria da Receita Municipal orienta que os contribuintes acompanhem os canais oficiais para acesso a tutoriais, comunicados e orientações sobre a transição.
O município também recomenda que os prestadores de serviços procurem seus escritórios de contabilidade para alinhar os procedimentos ao novo modelo nacional.
Em caso de dúvidas, a Secretaria da Receita Municipal disponibiliza atendimento por e-mail e WhatsApp, por meio dos canais oficiais.
A adoção do sistema nacional faz parte do processo de modernização da administração tributária municipal.
A expectativa é de maior eficiência na gestão das informações fiscais e mais transparência na relação entre o poder público e os contribuintes.
Fonte: Prefeitura de Cajazeiras
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