O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), a exclusão das contribuições associativas da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributos criados pela Reforma Tributária sobre o Consumo.
Segundo a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), a decisão representa um marco para as associações civis sem fins lucrativos, garantindo que continuem desempenhando suas funções de representação e apoio aos empreendedores brasileiros sem sofrer aumento de carga tributária.
“Essa é uma grande conquista do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros”, afirmou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, que agradeceu ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) pela articulação política que viabilizou a exclusão.
Articulação política
O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro, e representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) reuniram-se com o relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga, para defender a manutenção da desoneração tributária das entidades associativas.
O texto original do projeto previa tributação sobre essas organizações, o que poderia elevar em até 28% o custo das contribuições associativas.
Após o diálogo com o setor, o relator acatou a proposta que preserva a sustentabilidade financeira das entidades e fortalece o sistema associativo brasileiro.
Marco para o associativismo
De acordo com Trautman, a aprovação do Senado é uma vitória estratégica para o associativismo nacional, pois protege entidades que desempenham papel essencial na defesa da livre iniciativa e na promoção do desenvolvimento econômico e social.
“Essa conquista evidencia a força do associativismo organizado, que garantiu que as entidades não sejam oneradas pelos novos tributos. É essencial para manter a capacidade de representar seus associados e fomentar o empreendedorismo nacional”, destacou o dirigente.
Fonte: https://cacb.org.br/cacb-senado-conquista-associacoes-tributos
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