A Nota Técnica 2025.001 v1.12b do Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico consolida e ajusta alterações relevantes introduzidas ao longo das versões anteriores, com foco na adaptação do BPe à Reforma Tributária do Consumo.
O documento substitui e complementa a NT 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo a implantação em produção em 06/10/2025, com operacionalização efetiva a partir de 05/01/2026.
As mudanças descritas a seguir merecem atenção especial por representarem ajustes em relação às versões anteriores da própria NT 2025.001, especialmente no que se refere a validações, estrutura de grupos e correções conceituais.
Consolidação do leiaute IBS/CBS e ajustes finos nas validações
Desde as primeiras versões, a NT introduziu o grupo IBSCBS no BPe, mas a versão 1.12b consolida ajustes importantes nas regras de validação associadas.
Foram refinadas validações relacionadas a redução de alíquota, diferimento, devolução de tributos e cálculo do valor efetivo do IBS e da CBS, eliminando ambiguidades presentes em versões anteriores.
Destaca-se a correção específica na regra de redução de alíquota, ajustada nesta versão para alinhar o cálculo do percentual efetivo aos cenários de compras governamentais.
Correção de regras e exclusões pontuais
A versão 1.12b promoveu a exclusão de observações indevidas na regra F70, removendo interpretações conflitantes existentes em versões intermediárias.
Também houve correção textual e lógica na regra relacionada à redução de alíquota, garantindo coerência entre a descrição normativa e o comportamento esperado do schema.
Esses ajustes não alteram o conceito da regra, mas impactam diretamente a implementação técnica por emissores e softwares de retaguarda.
Esclarecimento sobre o valor total do documento fiscal
Um ponto relevante introduzido na versão 1.12 foi o esclarecimento sobre o preenchimento da tag vTotDFe.
Ficou explicitado que, no ano de 2026, o valor total do documento não deve somar IBS e CBS, diferentemente do que ocorrerá a partir de 2027.
Esse esclarecimento corrige interpretações divergentes observadas em versões anteriores e evita rejeições indevidas durante o período de transição.
Ajustes cumulativos desde versões anteriores
Ao longo da evolução da NT 2025.001, algumas mudanças estruturais merecem ser lembradas por estarem consolidadas na versão 1.12b.
Entre elas estão a exclusão definitiva do grupo de crédito presumido, a criação do grupo de estorno de crédito vinculado a indicadores específicos do cClassTrib e a ampliação do cStat para até quatro dígitos.
Também permanece válida a preparação dos schemas para o futuro CNPJ alfanumérico, ainda que seu uso não esteja liberado até a publicação de nota técnica específica sobre validações.
Impactos práticos para emissores de BPe
Na prática, a versão 1.12b não introduz novos campos estruturais, mas ajusta regras que afetam diretamente o cálculo, validação e rejeição dos documentos.
Isso exige atenção de desenvolvedores e áreas fiscais para revisão de regras de negócio, especialmente nos cenários de redução de alíquota, compras governamentais e totalização do documento.
A recomendação é revisar implementações feitas com base em versões anteriores da NT 2025.001, garantindo aderência total às correções agora consolidadas.
O texto completo da Nota Técnica pode ser acessado para conferência detalhada das regras, exemplos e tabelas de validação.
Clique aqui para baixar a Nota Técnica 2025.001 v1.12b
Fonte: ENCAT – Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico
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