A cidade de Botucatu (SP) realizará uma mudança importante na emissão de documentos fiscais. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) deverão ser emitidas exclusivamente pelo Emissor Nacional do SERPRO, acessado pelo Portal Gov.br.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o sistema municipal será descontinuado, e todos os prestadores passarão a utilizar o modelo unificado após a migração prevista no Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e Nacional.
Os contribuintes terão até 31 de dezembro de 2025 para emitir notas referentes aos serviços prestados até esse período utilizando o sistema atual.
Depois dessa data, a emissão retroativa não será permitida, inclusive para documentos relativos a dezembro de 2025, o que exige atenção para evitar problemas fiscais ou pendências com o Município.
O material técnico necessário para adaptação — incluindo layouts, APIs e orientações para testes — já está disponível no Portal Gov.br para que empresas e sistemas emissores possam se preparar com antecedência.
A Prefeitura informou que um projeto de alteração da legislação municipal será publicado em breve, com o objetivo de alinhar as regras locais ao padrão nacional.
Para dúvidas ou suporte adicional, os contribuintes podem procurar a Seção de Fiscalização do ISS pelos seguintes canais:
Endereço: Praça Prof. Pedro Torres, 100 – Centro
Telefones: (14) 3811-1467 / (14) 3811-1474
E-mails: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]
Fonte: Prefeitura de Botucatu
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »