A Prefeitura de Boa Vista (RR) tem intensificado ações de orientação técnica para apoiar contadores e contribuintes na transição para o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
As iniciativas incluem palestras gratuitas e atendimento presencial voltados à correta emissão do documento fiscal eletrônico.
As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças, Tecnologia e Inovação (SMPOFTI).
A ampliação do suporte ocorreu a partir de uma demanda apresentada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRC-RR).
O objetivo é reduzir dúvidas operacionais e antecipar ajustes necessários antes da obrigatoriedade do novo padrão.
Uma das palestras foi realizada nesta terça-feira, 23, com oferta de 80 vagas, todas preenchidas.
Na semana anterior, mais de 100 profissionais entre contadores e representantes de empresas prestadoras de serviços participaram de capacitação no auditório do CRC-RR.
O conteúdo técnico é ministrado pelo fiscal de Tributos Municipais e gerente de Fiscalização da SMPOFTI, Rhauan Leal.
Segundo ele, o diálogo direto com a classe contábil é estratégico, já que os profissionais atuam como multiplicadores das informações junto aos contribuintes.
“Essa comunicação direta é fundamental tanto para a secretaria quanto para os contribuintes, porque os contadores disseminam essas orientações para seus clientes”, explicou.
Durante os encontros, também são apresentados detalhes sobre como ocorrerá a migração do padrão municipal para o padrão nacional da NFS-e.
O foco está em evitar inconsistências e problemas futuros, especialmente diante das mudanças previstas no sistema tributário a partir de 2026.
Os participantes recebem ainda orientações práticas sobre a emissão correta da NFS-e.
Outro ponto abordado é a Instrução Normativa nº 001/2025 da SMPOFTI.
A norma define regras para emissão, cancelamento e regularização das notas fiscais eletrônicas no município.
O secretário adjunto da SMPOFTI, Vivaldo Araújo, afirmou que a prefeitura busca manter suporte contínuo aos profissionais e à população.
“Nosso objetivo é garantir que todos estejam preparados para essa mudança, com informação clara, orientação técnica e atendimento acessível”, afirmou.
De acordo com o cronograma divulgado, a adoção da NFS-e nacional ocorre de forma gradual.
Sociedades uniprofissionais e autônomos já podem emitir a NFS-e desde 1º de dezembro de 2025.
Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais prestadores de serviços, incluindo optantes pelo Simples Nacional, passam a ter emissão obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para acessar o sistema nacional, os contribuintes poderão utilizar certificado digital ou login via gov.br.
No caso do certificado digital, é possível usar e-CPF para pessoas físicas e autônomos.
Para empresas, o e-CNPJ é obrigatório.
Como alternativa, o acesso via gov.br está disponível para prestadores que possuam CPF válido, e-mail ou telefone celular ativo e o aplicativo gov.br instalado e atualizado.
O portal gov.br/nfse concentra o acesso ao sistema, além de manuais e orientações oficiais sobre o uso da plataforma.
Fonte: Prefeitura de Boa Vista
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